O presente Termo de Condições Gerais de Uso (“Termo”) contém os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Plus Delivery Soluções Tecnológicas Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.132.756/0001-03 com sede na Cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo, na Avenida Getúlio Vargas, nº 683, segundo andar, Centro, CEP 29700-017 (“Plus Delivery”), consistente na aproximação (“Serviço”) dos usuários de sua plataforma da Plus Delivery (“Usuários”), dos estabelecimentos parceiros (“Estabelecimentos Parceiros”) cadastrados na mesma plataforma via website ou via aplicativo, que por sua vez oferecem produtos alimentícios ou de uso comum aos Usuários cadastrados na mesma plataforma. Este Termo pode ser atualizado sempre que necessário, conforme informado ao final deste documento.
Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar o Serviço oferecido, leia atentamente as condições abaixo e confirme sua anuência ao se registrar na Plataforma:
1.1.Definições. Para os efeitos deste Termo, os termos e expressões, quando iniciados por letra maiúscula, assim como sua forma plural ou singular, masculina ou feminina, terão os significados abaixo previstos ou conforme definido em todo o presente Termo:
(i) “Autoridade Governamental” significa qualquer um dos seguintes: (i) governo federal, estadual ou municipal quer no Brasil ou no exterior; (ii) autoridade governamental, regulatória, legislativa, judicial ou administrativa – inclusive, suas filiais, órgão, agências, departamentos, secretaria, conselhos, representações, agências reguladoras, ministério público; ou (iii) outro órgão ou autoridade não governamental que exerça qualquer poder ou autoridade estatutária, administrativa, executiva, judicial, arbitral (arbitragem), legislativa, policial, regulatória ou fiscal;
(ii) “Estabelecimento Parceiro” significa toda e qualquer pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma da Plus Delivery para oferecer produtos alimentícios ou de uso comum aos Usuários cadastrados na mesma Plataforma;
(iii) “Usuários” significa toda e qualquer pessoa física que se cadastra na Plataforma Plus Delivery com o objetivo de contratar a aquisição de produtos alimentícios ou de uso comum dos Estabelecimentos Parceiros cadastrados na mesma Plataforma;
(iv) “Conta” significa uma conta única criada pelo Usuário na Plataforma para utilizar o Serviço da Plataforma;
(v) “Cadastro do Estabelecimento” significa o cadastro feito pelo Estabelecimento Parceiro na Plataforma para ter seus produtos fornecidos aos Usuários da Plataforma;
(vi) “Legislação Aplicável” significa toda e qualquer legislação federal, regional, estadual ou municipal, estatutos, leis, portarias, ordens, decisões, sentenças, determinações, deliberações, despachos, decretos, requerimentos judiciais e extrajudiciais, regras ou regulamentos, expedida por qualquer autoridade governamental ou entidade autárquica competente ou por qualquer tribunal arbitral competente;
(vii) “Reclamação” significa qualquer ação, processo judicial, arbitral ou administrativo, demanda, ordem, notificação judicial ou extrajudicial, execução fiscal, reclamação, auto de infração, notificação de descumprimento ou violação, investigação, autuação, notificação de cobrança, procedimento, inquérito judicial ou administrativo, apresentada ou iniciada contra qualquer pessoa;
(viii) “Tributos” significam (i) todos e quaisquer impostos, taxas, contribuições, contribuições previdenciárias, tarifas, exigibilidades e demais encargos de qualquer natureza (junto com todos e quaisquer juros, multas, acréscimos a impostos e valores adicionais lançados com relação aos mesmos) cobrados por qualquer Autoridade Governamental, inclusive, sem limitação, impostos sobre a renda, sobre lucros, receita bruta, sobre imóveis, vendas, folha de pagamento, contribuições para a previdência social, indenização por acidente do trabalho ou seguro desemprego; tributos ou demais encargos da natureza de tributos, retenção, ad valorem, transferência, valor agregado ou sobre ganhos; emolumentos, registro e documentação; e direitos alfandegários, tarifas e encargos similares; (ii) qualquer responsabilidade pelo pagamento de quaisquer valores do tipo descrito no item (i) acima em decorrência de ser membro de grupo afiliado, combinado, consolidado ou unitário ao longo de qualquer período-base; e (iii) qualquer responsabilidade pelo pagamento de valores do tipo descritos no item (i) ou (ii) supra, em decorrência de ser cessionário ou sucessor de qualquer Pessoa, ou em decorrência de obrigação expressa ou tácita de indenizar qualquer Pessoa;
2.1.Objeto. O presente Termo tem por objeto regular a contratação e o uso, pelo Usuário, do Serviço de aproximação dos Estabelecimentos Parceiros prestados pela Plus Delivery, através da Plataforma. Igualmente, o presente Termo tem por objeto regular a contratação e uso, pelo Estabelecimento Parceiro, do Serviço de aproximação prestados pela Plus Delivery, através da Plataforma.
2.2.Plataforma. Através da Plataforma, os Usuários poderão fazer pedidos de entrega de produtos alimentícios aos Estabelecimentos Parceiros cadastrados na Plataforma, desde que disponibilizados por estes na data da aquisição.
2.3.Execução do Serviço. A prestação do Serviço deverá ocorrer de acordo com as seguintes premissas:
(i) o Usuário e o Estabelecimento Parceiro terão o acesso à Plataforma, desde que respeitem as condições estabelecidas no presente Termo e façam o download do aplicativo para iOS ou Android, na App Store ou Play Store do seu aparelho de telefonia móvel, ou utilizem a Plataforma através do website. A Plus Delivery se reserva ao direito de interromper, suspender, encerrar definitiva ou temporariamente o serviço prestado, se prévio aviso, para realizar manutenções ou atualizações no aplicativo;
(ii) o cadastramento, que é gratuito, deverá ser feito com informações verídicas, cuja veracidade e correção são de exclusiva responsabilidade do Usuário e do Estabelecimento Parceiro (e/ou de seu representante legal);
(iii) a qualquer momento a Plus Delivery poderá, sempre que entender necessário e a seu exclusivo critério, requerer a apresentação de documentos ao Usuário ou Estabelecimento Parceiro, para fins de identificação, correção ou exclusão de informações, bem como de prevenção de fraudes ou infrações à legislação pátria e/ou ao regramento proposto nesse Termo;
(iv) caso a solicitação constante do item “iii” não seja atendida, ou não seja atendida a contento, a Plus Delivery se reserva ao direito de suspender temporariamente o Usuários ou Estabelecimento Parceiro, até mesmo por tempo indeterminado e a seu exclusivo critério, bem como excluir o cadastro do Usuário ou Estabelecimento Parceiro, caso entenda necessário e a seu exclusivo critério;
(v) o Usuário ou Estabelecimento Parceiro que agir em desconformidade com o presente termo, fraudando, simulando ou cometendo qualquer infração cível e/ou criminal será responsabilizado em todas as esferas, quer administrativas e/ou judiciais, com a imediata comunicação às autoridades competentes e/ou suspensão ou encerramento de sua conta de Usuário ou cadastro de Estabelecimento Parceiro, a exclusivo critério da Plus Delivery;
(vi) caso o endereço de entrega seja preenchido de forma incompleta ou equivocada pelo Usuário, fica o Estabelecimento Parceiro autorizado a cobrar mais uma taxa de entrega, a critério do Estabelecimento Parceiro;
(vii) a aceitação do pedido, produção, entrega e cobrança, bem como a atualização do andamento dele é de responsabilidade do Estabelecimento Parceiro, que se reserva o direito de recusar o pedido por motivos de ordem interna (por exemplo, mas não se limitando a: falta de ingredientes, problemas com a entrega, fechamento antes do horário previsto, situações que possam prejudicar a integridade física/moral do entregador ou qualquer outro problema que impeça a produção e/ou entrega do pedido, em sendo o caso);
(viii) a Plus Delivery se reserva o direito de cancelar o pedido manualmente ou de forma automática caso o Estabelecimento Parceiro não aceite pedido via Plataforma em até 10 minutos, respeitando os padrões eficiência da Plataforma, a fim de proteger o Usuário de possíveis problemas relacionados ao pedido.
(ix) caso o Usuário tenha seu aparelho de telefonia móvel furtado ou roubado, bem como tenha ciência de que sua senha foi revelada à terceiro, é de sua inteira responsabilidade a comunicação imediata à Plus Delivery através dos canais de atendimento disponibilizados, para que as medidas de segurança para proteção de seus dados e conta sejam tomadas;
(x) todas as promoções serão enviadas por meio digital e jamais por meio físico. Brindes resultantes de promoções poderão ser enviados em meio físico;
(xi) descontos não serão cumulativos, valendo apenas um cupom de desconto para cada compra realizada em Estabelecimento Parceiro e não podendo ser reutilizado, ressalvadas as hipóteses em que a Plus Delivery estabeleça de forma diversa;
(xii) os Estabelecimentos Parceiros estão cientes de que os dados dos Usuários serão coletados por eles através da Plataforma para o exclusivo fim da entrega do pedido e/ou pagamento do pedido, de modo que não poderão ser por eles compartilhados com quer que seja, ressalvadas as hipóteses em que se tornar necessário e indispensável o compartilhamento para atendimento adequado do pedido formulado pela Usuário via aplicativo ou website;
(xiii) todo contato travado pelo Estabelecimento Parceiro ou por seus prepostos com o Usuário é de responsabilidade do Estabelecimento Parceiro. Entretanto, havendo evento danoso e apuradas as responsabilidades, a Plus Delivery se reserva o direito de suspender por tempo indeterminado e /ou encerrar a conta de Usuário ou cadastro do Estabelecimento, a seu exclusivo juízo;
(xiv) independente das obrigações legais a que a Plus Delivery está adstrita a cumprir, é de responsabilidade do Usuário e do Estabelecimento Parceiro a manutenção de sistema(s) de proteção antivírus;
(xv) é dever do Usuário e do Estabelecimento Parceiro utilizar a Plataforma Plus Delivery respeitando as normas morais, éticas e de boa-fé, e em respeito à ordem pública e aos costumes vigentes em sua área de atuação;
(xvi) O Usuário pego em condutas ilícitas ou contrárias à moral e bons costumes, poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, em relação a um ou mais Estabelecimentos Parceiros, a exclusivo critério da Plus Delivery;
(xvii) É de exclusiva responsabilidade do Estabelecimento Parceiro e seus prepostos a conferência da idade do Usuário nos casos de venda de produtos para maiores de 18 anos;
(xviii) o Serviço de aproximação fornecido pela Plus Delivery é remunerado exclusivamente pelo Estabelecimento Parceiro em percentual sobre o valor global do pedido efetuado pelo Usuário através da Plataforma;
(xix) a Plus Delivery não se responsabiliza pela correção, qualidade e quantidade dos produtos entregues pelo Estabelecimento Parceiro, como também não são de sua responsabilidade a precificação dos produtos e as promoções ofertadas pelos Estabelecimentos Parceiros;
(xx) as imagens dos produtos são de inteira responsabilidade dos Estabelecimentos Parceiros, de modo que a Plus Delivery não se responsabiliza caso haja incompatibilidade ou divergência entre a imagem (meramente ilustrativa) apresentada na Plataforma e o produto recebido;
(xxi) uma vez concluída a compra através da Plataforma, o serviço de intermediação disponibilizado pela Plataforma Plus Delivery via site ou aplicativo se considera perfeito e acabado;
(xxii) caso o Usuário deseje cancelar o pedido e/ou alterar o pedido e/ou endereço de entrega e/ou forma de pagamento, deverá entrar diretamente em contato com o Estabelecimento Parceiro pelo telefone ou pelo chat disponibilizado na Plataforma no menu “pedidos”;
(xxiii) em caso de cancelamento de pedido cujo pagamento já tenha sido realizado, o Usuário deverá entrar em contato direto com o Estabelecimento Parceiro para informar o cancelamento do pedido e solicitar o estorno do pagamento realizado, sendo ele (Usuário de um lado e Estabelecimento Parceiro do outro) o único responsável por essa medida. Mais uma vez, a Plus Delivery esclarece que é apenas intermediadora da relação que se estabelece em sua Plataforma entre o Usuário e o Estabelecimento Parceiro, de modo que não recebe pagamentos dos Usuários por qualquer meio.
(xxiv) A Plus Delivery esclarece que o estorno do pagamento online pode demorar de 5 a 10 dias úteis e deverá ser lançado na fatura atual ou na fatura seguinte do cartão de crédito do Usuário, a depender de sua data de vencimento, estando este de pleno acordo com este termo de uso.
(xxv) caso o Usuário tenha qualquer dúvida ou reclamação em relação à qualidade ou quantidade, meios de estocagem e armazenamento, entrega e cobrança, deverá procurar diretamente o Estabelecimento Parceiro, através do telefone ou pelo chat disponibilizado na Plataforma no menu “pedidos”, ficando disponível para o Usuário por até 12 horas após a conclusão do pedido;
(xxvi) a emissão de nota fiscal de venda é de exclusiva responsabilidade dos Estabelecimentos Parceiros;
(xxvii) a Plus Delivery estabeleceu em sua Plataforma um sistema de avaliação dos Estabelecimentos Parceiros, de alta tecnologia, no intuito de prover aos Usuários as informações acerca do atendimento, cumprimento dos prazos de entrega e qualidade dos produtos oferecidos Estabelecimentos Parceiros;
(xxviii) a avaliação dos Estabelecimentos Parceiros é feita pelo Usuário da Plataforma que tem até 5 dias corridos a partir do pedido para efetuar a avaliação. Expirado esse prazo o Usuário não poderá efetuar mais a avaliação do Estabelecimento Parceiro;
(xxix) finalizado o pedido o Usuário poderá avaliar o Estabelecimento Parceiro em relação ao atendimento, cumprimento do prazo de entrega e qualidade do produto recebido, havendo espaço, inclusive, para que sejam feitas observações a respeito;
(xxx) o sistema de avaliação disponível na Plataforma da Plus Delivery possui um sofisticado sistema antifraude capaz de mapear o Usuário que de algum modo tenta burlar o sistema de avaliações a favor ou contra determinado(s) Estabelecimento(s) Parceiro(s);
(xxxi) a Plus Delivery se reserva ao direito de moderar as avaliações e comentários lançados em sua Plataforma, a seu exclusivo critério, buscando preservar a confiabilidade e retidão que se espera do sistema de avaliações disponibilizados, independente da fonte geradora do comentário e/ou avaliação, seja Usuário ou Estabelecimento Parceiro;
(xxxii) O Usuário ou Estabelecimento que fraudar ou tentar fraudar o sistema de avaliações poderá ter o seu cadastro cancelado temporária ou definitivamente, a exclusivo critério da Plus Delivery. Caso fique comprovada a tentativa ou consumação de burlar o sistema de avaliações, o Usuário perderá o direito de usá-lo, ficando assim impedido de realizar a avaliação dentro da plataforma de forma temporária ou definitiva.
(xxxiii) o sistema de avaliações, de um lado, é instrumento que colabora na formação da escolha do Usuário e, por outro lado, incentiva o aprimoramento dos serviços e produtos fornecidos pelos Estabelecimentos Parceiros;
(xxxiv) o conteúdo disponibilizado na Plataforma, seja através do site ou do aplicativo, é de propriedade da Plus Delivery e/ou dos Estabelecimentos Parceiros, ficando expressamente proibido o seu uso por qualquer Usuário independente do fim, sob pena de que sejam adotadas as medidas judiciais e administrativas cabíveis;
(xxxv) fica proibida a apropriação pelos Estabelecimentos Parceiros de qualquer conteúdo disponibilizado pela Plus Delivery na Plataforma, seja através do site ou do aplicativo;
(xxxvi) fica terminantemente vedada a criação de aplicações fraudulentas da Plataforma Plus Delivery, a partir do aplicativo licenciado da Plus Delivery, bem como fazer modificações no mesmo a fim de burlar o sistema com uma versão diversa da disponibilizada através da Play Store (Android) ou Apple Store (iOS).
(xxxvii) fica eleito o Foro da Comarca de Colatina/ES para dirimir quaisquer controvérsias acerca do presente Termo que não puderem ser solucionadas de forma extrajudicial.
2.4.Proteção de Dados. A Plus Delivery adota práticas internas de segurança da informação adequadas em todos os seus sistemas e infraestrutura, incluindo medidas físicas e digitais de segurança visando garantir a proteção dos Dados dos Usuários. As medidas de segurança ora mencionadas aplicam-se aos Dados somente a partir do momento em que a Plus Delivery as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo utilizado pelo Cliente para acessar a Plataforma, bem como da rede pela qual os dados trafegam não são de responsabilidade da Plus Delivery. Para conhecimento da política de privacidade e proteção de dados pessoais da Plus Delivery (https://www.plusdelivery.com.br/termosdeuso).
2.5.Alterações e atualizações dos Termos de Uso: Se a PLUS DELIVERY alterar o presente Termo, você será avisado e convidado a revisitá-la através de e-mail ou de aviso destacado quando realizado seu próximo login em nossa plataforma. Nos reservamos o direito de fazer alterações no presente a qualquer tempo. Por favor, acesse-o frequentemente para verificar quaisquer atualizações ou mudanças.
2.6.CIÊNCIA. AO CADASTRAR-SE NA PLATAFORMA E ACEITAR ELETRONICAMENTE O PRESENTE TERMO POR MEIO DA OPÇÃO “CONCORDO COM OS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIADADE” OU, DURANTE O USO DA PLATAFORMA, AO SER EXIBIDA A ATUALIZAÇÃO DESTE TERMO E ACEITAR ELETRONICAMENTE O MESMO POR MEIO DO CLIQUE NO BOTÃO “ESTOU DE ACORDO!”, O USUÁRIO DECLARA AUTOMATICAMENTE E INCONDICIONALMENTE QUE LEU E ESTÁ DE ACORDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE TERMO E TODAS AS DEMAIS POLÍTICAS E REGRAS DISPONIBILIZADAS NA PLATAFORMA.
3.Serviço de Atendimento ao Cliente: o serviço de atendimento e suporte aos Usuários, em relação aos pedidos e/ou ao serviço, será realizado pela Plataforma, através de seu canal de atendimento, Telefone: (27) 99519-9853; e-mail: contato@plusdelivery.com.br.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Olá, somos o PLUS DELIVERY SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., empresa do grupo econômico do Magazine Luiza S.A., inscrito no CNPJ 28.132.756/0001-03, com sede na Cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo, na Rua Santa Maria, 46, Centro, CEP 29700-200, e em respeito a sua privacidade e pela transparência com os seus dados pessoais, dedicamos esta Política de Privacidade para explicar como os seus dados são tratados, para qual finalidade utilizamos os seus dados, quais as medidas que aplicamos para mantê-los seguros, entre outros assuntos.
Quando você realiza uma compra no PLUS DELIVERY, você nos fornece alguns dados pessoais com o objetivo de viabilizar a operação. Na maior parte do tempo seremos o controlador das suas informações, e responsáveis por definir o que acontece com os seus dados.
Para facilitar a compreensão desta política, todas as vezes que encontrar os termos “PLUS DELIVERY”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo ao controlador dos seus dados pessoais, ou seja, o PLUS DELIVERY e, todas as vezes que ler “usuário”, “você”, “seu” ou “sua”, nos referimos a você, nosso cliente ou usuário das nossas plataformas.
Toda vez que mencionarmos o Grupo Magalu, estamos fazendo referência às nossas afiliadas, coligadas, controladas e controladoras. Você poderá acessar as empresas que compõem nosso grupo econômico no site de Relações com Investidores, por meio do link https://ri.magazineluiza.com.br.
Cumpre ressaltar que prezamos pela segurança das suas informações, e adotamos as melhores práticas de integridade, garantindo a conformidade com as legislações vigentes.
Para melhor compreensão da Política de Privacidade, recomendamos a leitura dos termos e definições, abaixo:
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Dado pessoal: qualquer informação que seja capaz de identificar uma pessoa física ou torná-lo identificável;
Encarregado de Dados: pessoa física ou jurídica, designada pelo Controlador para responder internamente por questões relacionadas à proteção de dados pessoais, e para atuar como canal de comunicação entre as empresas, autoridades competentes e titulares de dados pessoais;
Normas: leis e regulamentos atinentes à proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando à Constituição Federal, o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho, o Marco Civil da Internet e seu Decreto Regulamentador, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e demais legislações atinentes à proteção de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
Titular de Dados (ou “você”): pessoa física a que se refere um dado pessoai;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
QUAIS DADOS SÃO COLETADOS PELO PLUS DELIVERY
Durante sua experiência em nosso website ou aplicativo podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais fornecidos diretamente por você ou de forma automática com o objetivo de conferência, monitoramento e controle. Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar e em cada situação:
Dados cadastrais:
Nome completo;
Endereço de e-mail;
Número de celular;
Data de nascimento;
Endereço completo.
Dados financeiros e transacionais:
Dados cadastrais;
Produtos;
Quantidade;
Valor da mercadoria (unitário);
Valor total da compra ou transação;
Natureza da transação financeira;
Informações da conta bancária;
Dados de cartão e/ou outros meios de pagamentos.
Dados de navegação:
Endereço de IP;
Informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação;
Produtos e categorias pesquisados ou visualizados;
Contagem de visualizações;
Páginas visitadas em outros sites;
Cookies, web beacons ou tecnologias de monitoramento semelhantes.
Dados de utilização:
Geolocalização;
Acesso à câmera.
Dados de interação:
Caso você tenha utilizado algum canal de contato para falar conosco, poderão ser armazenados os dados do contato;
Se você interagiu com as nossas marcas nas redes sociais, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente por você ou gerados a partir do contato feito.
Outras informações que poderão ser coletadas:
Informações de login social, caso você realize seu cadastro por meio de uma conta em rede social, como Facebook e Google, e autorize a coleta e compartilhamento.
COMO NÓS UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Nós utilizamos os dados pessoais para garantir um atendimento de qualidade e uma melhor experiência na sua compra e navegação em nossas plataformas. Listamos abaixo as finalidades que poderemos utilizar seus dados pessoais:
Para viabilizar a prestação de dos nossos serviços;
Para realizar o atendimento de solicitações e dúvidas em nossa Central de Atendimento;
Para identificar corretamente o Usuário;
Para assegurar sua identificação e autenticação em nossas plataformas;
Para enviar os produtos adquiridos, por meio dos estabelecimentos contratados, e mensagens transacionais;
Para entrar em contato com você, sempre que necessário. Esse contato pode contemplar diversos assuntos, como comunicação sobre promoções e ofertas, respostas a dúvidas, reclamações e solicitações, atualizações dos pedidos realizados, informações de entrega, entre outros assuntos;
Para auxiliar no diagnóstico e solução de problemas técnicos;
Para desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades dos nossos e serviços oferecidos;
Para realizar investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e crimes de lavagem de dinheiro e/ou de financiamento ao terrorismo, inclusive em bureaus de nossos parceiros;
Para auxiliar nas análises que possam ser utilizadas para proteger sua conta e aumentar o nível de segurança dos seus dados pessoais ou, ainda prevenir possíveis fraudes;
Para garantir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou garantir o exercício regular de direitos do PLUS DELIVERY Nesses casos, podemos, inclusive, utilizar e apresentar as informações em processos judiciais e administrativos, se necessário;
Para colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
Para preservar os direitos e proteger os interesses do Plus Delivery em qualquer tipo de conflito e/ou ameaça;
Para detecção de malwares em seu dispositivo, que possam comprometer a sua segurança, garantindo a efetividade das nossas análises de fraude;
Exibir anúncios personalizados;
Para envio de mensagens contextualizadas via push;
QUAIS SÃO AS BASES LEGAIS QUE UTILIZAMOS
Em conformidade com a legislação vigente, todo o tratamento de dados pessoais no PLUS DELIVERY é realizado com fundamento em uma das bases legais previstas na LGPD, e de acordo com todos os princípios que norteiam a privacidade e proteção de dados pessoais, inclusive a boa-fé.
A seguir listamos as principais bases legais utilizadas pelo PLUS DELIVERY para tratar os seus dados pessoais:
Consentimento (art. 7, I, da LGPD): o PLUS DELIVERY trata alguns dos seus dados pessoais, mediante a sua autorização, por exemplo para envio de comunicações promocionais e de ofertas. Sempre que desejar remover o seu consentimento, poderá entrar em contato conosco, por meio dos canais listados na seção “Fale Conosco”.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7, II, da LGPD): o PLUS DELIVERY poderá tratar os seus dados para cumprir com as legislações e regulamentações atinentes à privacidade e proteção de dados pessoais, como a Constituição Federal, o Código Civil, o Marco Civil da Internet e seu Decreto Regulamentador, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), entre outras normas.
Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7, V, da LGPD): para a realização de pedidos nos estabelecimentos listados em nossas plataformas, o PLUS DELIVERY poderá tratar os seus dados pessoais para viabilizar sua experiência de compra.
Exercício regular de direitos (art. 7, VI, da LGPD): para preservarmos os nossos direitos e proteger os interesses do Grupo, o PLUS DELIVERY poderá tratar os seus dados pessoais para colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente e/ou de órgão fiscalizador, inclusive utilizando e apresentando as suas informações em processos judiciais e administrativos, quando necessário.
Legítimo interesse (art. 7, IX, da LGPD): podemos tratar os seus dados pessoais com base na legítima expectativa do PLUS DELIVERY com a finalidade de apoiar, promover e aprimorar as atividades, que beneficiem os clientes, aliada à expansão dos negócios e desenvolvimento econômico, de forma responsável, com a garantia da transparência do tratamento de dados em ambiente seguro, respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular, que devem ter seus dados protegidos.
Nada obstante, podemos tratar, também, alguns dados pessoais sensíveis, mediante o seu consentimento ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos do PLUS DELIVERY e, ainda, para fins de prevenção à fraude, em conformidade com o art. 11, da LGPD.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Para a utilização dos nossos serviços, ao aceitar essa Política de Privacidade, você declara que tem mais de 18 (dezoito) anos ou é um menor emancipado e, se não preencher os requisitos mencionados, está navegando nas plataformas do PLUS DELIVERY acompanhado e com autorização de seus pais ou responsável legal.
COM QUEM NÓS PODEMOS COMPARTILHAR OS DADOS PESSOAIS
Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com outras empresas do nosso grupo, com prestadores de serviço e parceiros ou com órgãos reguladores. Jamais comercializamos dados pessoais. Apresentamos a seguir um resumo destas possibilidades:
Outras empresas do Grupo Magazine Luiza: os seus dados pessoais podem ser compartilhados com outras empresas do Grupo Magalu, que operam sob o mesmo nível de segurança e privacidade - assim compreendidas nossas afiliadas, coligadas, controladas, controladoras - para que possamos aprimorar os nossos produtos, serviços e soluções oferecidos aos nossos Clientes e/ou Usuários das nossas plataforma, bem como permitir uma gestão unificada de todo o nosso portfólio.
Prestadores de serviço e parceiros: para que possamos acompanhar o pedido de produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Esses prestadores de serviço atuam principalmente para nos auxiliar nas análises antifraude, inclusive com consultas em bureaus, coleta de biometria facial para garantir a segurança dos nossos usuários, na intermediação de pagamentos,, gestão de campanhas de marketing, na integração de APIs e armazenamento em nuvem.
Autoridades judiciais, policiais ou governamentais: nós devemos fornecer dados pessoais de Clientes e/ou Usuários, em atendimento à ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em investigações envolvendo atos ilícitos.
Potenciais compradores: podemos compartilhar seus dados pessoais com outras empresas as quais o Grupo Magalu conclua uma negociação de venda ou transferência de parte ou da totalidade da atividade comercial, negócio ou operação. Caso a venda ou transferência não sejam consumadas, solicitaremos ao potencial comprador que não faça uso e não divulgue seus dados pessoais de qualquer maneira ou forma, apagando-os por completo.
ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Nós armazenamos seus dados de forma segura em data centers localizados no Brasil, bem como no exterior. Neste caso de armazenamento no exterior, são adotadas todas as medidas legais aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.
Nós adotamos as melhores técnicas para proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, inclusive mecanismos de criptografia. Ressaltamos, contudo, que nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estejam em risco, por favor, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento que ficaremos felizes em te auxiliar prontamente.
Seus dados pessoais serão mantidos durante todo o período que for um cliente ativo do PLUS DELIVERY. Após esse período, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria e/ou para possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Faremos a retenção dos seus dados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Mas não se preocupe, o PLUS DELIVERY observa também nestas situações todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, e adota as melhores práticas de mercado, a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.
RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Nós trataremos seus dados pessoais com elevados níveis de proteção e garantindo sua privacidade, durante todo o período que você for nosso cliente, navegando em nossas plataformas e utilizando nossos serviços, ou potencial cliente com quem dividimos nossas ofertas de produtos e serviços.
Quando aplicável, e mesmo se você optar por excluir seus dados pessoais da nossa base de cadastro, o PLUS DELIVERY poderá reter alguns ou todos os seus dados pessoais por períodos adicionais para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos do PLUS DELIVERY eventuais ações judiciais, fins de auditoria de diversas naturezas, ou outros prazos definidos e fundamentados por bases legais que justifiquem a retenção destes dados.
COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO
Podemos utilizar certas tecnologias de monitoramento para coletar as informações das atividades realizadas na nossa plataforma ou no aplicativo de forma automatizada. As informações coletadas por meio de tais tecnologias são utilizadas para realizar métricas de performance do aplicativo, identificar problemas no uso, captar o comportamento dos Usuários de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdos.
Veja abaixo algumas das tecnologias que poderão estar presentes nas nossas plataformas:
Cookies: cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo do Usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso à plataforma. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de internet e nos permite saber quando o Usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador ou revela informações além dos dados que o usuário escolhe compartilhar conosco.
Pixels: pixels são partes do código JavaScript instalados adicionados em nossas aplicações, websites ou no corpo de um e-mail, com a finalidade de rastrear e coletar informações sobre as atividades dos usuários, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso, navegação, interesse e compras de produtos, para otimizar o direcionamento de conteúdo.
Web beacon: web beacon é uma técnica que permite mapear quem está visitando uma determinada página da web, identificando o comportamento do usuário com diferentes sites ou servidores da web.
Ferramentas de analytics: essas ferramentas podem coletar informações sobre a forma como os Usuários visitam nosso site e aplicativo, quais páginas eles visitam e quando visitam tais páginas, outros sites que foram visitados antes, entre outras.
SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para o PLUS DELIVERY. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais;
Revogação do consentimento;
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido;
Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável.
Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares.
ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Estamos constantemente buscando aprimorar a experiência de nossos clientes. Assim, nossas práticas de tratamento de dados pessoais poderão sofrer alterações com a inclusão de novas funcionalidades e serviços.
Valorizamos a transparência no modo em que tratamos seus dados pessoais. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser publicada em nosso site.
Recomendamos que verifiquem a versão atualizada desta Política de Privacidade sempre que navegarem em nosso site ou aplicativo.
FALE CONOSCO
Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo:
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Cecilia Pinto Homsy Pacheco
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Atualização: 31/01/2024
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